Comunicação ao JO

 

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2004 nos processos apensos T-183/02 e T-184/02, El Corte Inglés, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (¹)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Marcas nominativas anteriores MUNDICOLOR - Pedido de marca comunitária nominativa MUNDICOR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

(Língua do processo: espanhol)

Nos processos apensos T-183/02 e T-184/02, El Corte Inglés, SA, com sede em Madrid (Espanha), representado por J. L. Rivas Zurdo, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agente: J. Crespo Carrillo), sendo interveniente no Tribunal de Primeira Instância, no processo T-184/02, Iberia Líneas Aéreas de España, SA, com sede em Madrid, representada por A. García Torres, advogado, sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, no processo T-183/02, González Cabello, SA, com sede em Puente Genil (Espanha), que têm por objecto recursos interpostos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Março de 2002 (processos R 798/1999-1 e R 115/2000-1), relativos, respectivamente, a um processo de oposição entre González Cabello, SA e El Corte Inglés, SA, e a um processo de oposição entre Iberia Líneas Aéreas de España, SA e El Corte Inglés, SA, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu, em 17 de Março de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)    É negado provimento aos recursos.

2)    A recorrente é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 202, de 24.8.2002.