ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
19 de Setembro de 2001 (1)
«Marca comunitária - Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça - Marca tridimensional - Motivo absoluto de recusa -
Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
No processo T-336/99,
Henkel KGaA, com sede em Düsseldorf (Alemanha), representada por H.-F. Wissel e C. Osterrieth, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por A. von Mühlendahl, D. Schennen e S. Laitinen, na qualidade de agentes,
que tem por objecto um recurso da decisão da Terceira Secção de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Setembro de 1999 (processo R 71/1999-3), que foi notificada à recorrente em 28 de Setembro de 1999,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção),
composto por: A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juízes,
secretário: D. Christensen, administradora,
vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 26 de Novembro de 1999,
vista a contestação apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 17 de Fevereiro de 2000,
após a audiência de 5 de Abril de 2001,
profere o presente
Acórdão (2)
- 1.
-
[...]
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
decide:
1) Negar provimento ao recurso.
2) Condenar cada uma das partes a suportar as suas próprias despesas.
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 19 de Setembro de 2001.
O secretário
O presidente
H. Jung
A. W. H. Meij
1: Língua do processo: alemão.
2: Os factos, a argumentação das partes e os fundamentos do presente acórdão são idênticos ou semelhantes aos do acórdão de 19 de Setembro de 2001, Henkel/IHMI (Pastilha redonda vermelha e branca) (T-337/99, Colect., p. II-2597). As únicas diferenças em relação a este acórdão resultam do aspecto das marcas tridimensionais cujo registo foi pedido, ou seja, no presente caso, a forma de uma pastilha rectangular com duas camadas, uma branca e outra verde.