Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2014 – European Dynamics Luxembourg / BCE

(Processo T-553/11)¹

(«Contratos públicos de serviços – Convite à apresentação de candidaturas – Prestação de serviços em matéria de infraestrutura e de aplicações informáticas em benefício do BCE – Rejeição da candidatura – Recurso de anulação – Ato recorrível – Admissibilidade – Critérios de seleção – Conformidade de uma candidatura com as condições previstas no convite à apresentação de candidaturas – Dever de fundamentação – Falta de exercício do poder de pedir precisões relativamente a uma candidatura – Erros manifestos de apreciação – Desvio de poder – Ação de indemnização»)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, avogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e P. Pfeifhofer, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da decisão do BCE de rejeitar a candidatura de um agrupamento temporário de empresas, incluindo a recorrente, a um convite à apresentação de candidaturas negociado relativo a serviços informáticos, da decisão do Serviço das Adjudicações dos contratos públicos do BCE que nega provimento ao recurso interposto desta decisão de recusa, e de todas as decisões conexas do BCE e, por outro, pedido de indemnização.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A European Dynamics Luxembourg SA suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

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¹ JO C 6 de 7.01.2012.