Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 – NCL / IHMI (NORWEGIAN BREAKAWAY)
(Processo T-514/12)1
[«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária NORWEGIAN BREAKAWAY – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Ausência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CEE) n.° 207/2009»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: NCL Corporation Ltd (Miami, Flórida, Estados Unidos) (representante: N. Grüger, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de setembro de 2012 (processo R 1017/2012-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo NORWEGIAN BREAKAWAYcomo marca comunitária.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A NCL Corporation Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
____________1 JO C 26 de 26.1.2013.