Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de novembro de 2012 — Verband Deutscher Prädikatsweingüter/IHMI (GG)

(Processo T‑278/09)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária coletiva GG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 — Âmbito idêntico ao do artigo 253.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira frase) (cf. n.° 18)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 35, 36)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa GG [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 40 a 59)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de abril de 2009 (processo R 1568/2008‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GG como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Verband Deutscher Prädikatsweingüter eV é condenada nas despesas.