Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2024 – Golden Support/EUIPO – Sky International (Skyliner)

(Processo T-78/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Golden Support s. r. o. (Praga, República Checa) (representante: P. Cink, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky International AG (Zurique, Suíça)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Skyliner – Marca da União Europeia n.°17 152 943

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2023 no processo R 421/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

indeferir o pedido de declaração de nulidade da marca registada n.° 17 152 943.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 16.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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