Acórdão do Tribunal Geral de 10 de julho de 2012 - TF1 e o. / Comissão
(Processo T-520/09)
"Auxílios de Estado - Serviço público da radiodifusão - Auxílio previsto pela República Francesa a favor da France Télévisions - Subvenção orçamental para o ano de 2009 - Decisão de não levantar objeções - Serviço de interesse económico geral - Critério da proporcionalidade - Inexistência de dificuldades sérias"
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Télévision française 1 (TF1) (Boulogne-Billancourt, França); Métropole télévision (M6) (Neuilly-sur-Seine, França); e Canal + (Issy-les-Moulineaux, França) (representantes: J. -P. Hordies e C. Smits, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Stromsky e D. Grespan, agentes)
Intervenientes em apoio da recorrida: República Francesa (representantes: G. de Bergues e J. Gstalter, agentes); e France Télévisions (Paris, França) (representantes: J.-P. Gunther e A. Giraud, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 1 de setembro de 2009, relativa a uma subvenção orçamental a favor da France Télévisions, na medida em que, nessa decisão, a Comissão não levanta objeções quanto a uma subvenção orçamental num montante máximo de 450 milhões de euros relativa ao ano de 2009.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Télévision française 1 (TF1), a Métropole télévision (M6) e o Canal + são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia e a France Télévisions.
A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 80 de 27.3.2010.