Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 - Smart Technologies / IHMI (WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH)

(Processo T-523/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Smart Technologies ULC (Calgary, Canada) (representante: M. Edenborough, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de Setembro de 2009 no processo R 554/2009-2;

Em alternativa, a alteração da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de Setembro de 2009 no processo R 554/2009-2, no sentido de que seja declarado que a marca comunitária em causa possui um carácter distintivo suficiente que impede a dedução de qualquer objecção ao seu registo ao abrigo do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho; e

Condenar o IHMI nas despesas em que a recorrente incorreu com o presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH", para produtos da classe 9

Decisão do examinador: indeferiu o pedido de registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a marca comunitária em causa não podia ser registada pelo facto de ser supostamente desprovida de carácter distintivo.

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