Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2015 —

Hansen/IHMI (WIN365)

(Processo T‑264/14)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária WIN365 — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 11)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Marca nominativa WIN365 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23‑25, 41)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.° 30)

4.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 38)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de fevereiro de 2014 (processo R 908/2013‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo WIN365 como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) R. Hansen é condenado nas despesas.