Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Outubro de 2010 - Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki/IHMI - Free (FREE)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa FREE - Marca nacional nominativa anterior FREE e marca nacional figurativa anterior free LA LIBERTÉ N'A PAS DE PRIX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE (Atenas, Grécia) (representantes: K. Papadiamantis e A. Koliothomas, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Free SAS (Paris, França) (Representante:Y. Coursin, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de recurso do IHMI de 11 de Junho de 2009 (R 1346/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Free SAS e a Eidikes Ekdoseis AE.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Free SAS no decurso do processo no Tribunal Geral.
____________1 - JO C 267 de 7.11.2009.