Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Tsakiris‑Mallas/IHMI – Late Editions (exē)

(Processo T‑96/06)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária exē – Marca nominativa nacional anterior EXE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similitude de produtos e de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 40)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1127/2004‑2) relativa a um processo de oposição entre a Late Editions Ltd e a Tsakiris‑Mallas EPE (mais tarde Tsakiris‑Mallas AE).

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Tsakiris‑Mallas AE
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa exē para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 2190015
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:	Late Editions Ltd
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marca nacional nominativa EXE para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Oposição:	Procedência da oposição para uma parte dos produtos
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tsakiris‑Mallas AE é condenada nas despesas.