Recurso interposto em 12 de novembro de 2012 - Refrigue-confecções para o frio/IHMI - Fronsac SW et Sixty International (Refrigue for cold)

(Processo T-511/12)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Refrigue-confecções para o frio, Lda (Pinhal Novo, Portugal) (representantes: C. Bacchini e M. Mazzitelli, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fronsac SW e Sixty International SA (Luxemburgo, Luxemburgo)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular parcialmente a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de agosto de 2012 no processo R 2353/2010-2, na medida em que ela julgou procedente a oposição ao registo da marca Refrigue for Cold controvertida para todos os produtos em questão incluídos nas classes de mercadorias 19 e 25;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos "Refrigue for cold", para produtos incluídos nas classes 18, 24 e 25 - Pedido de registo n.º 5 486 725

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Fronsac SW e Sixty International SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas comunitárias e nacionais que contêm o elemento nominativo "RefrigiWear" e marca figurativa nacional que contém os elementos nominativos "This RefrigiWear", para produtos incluídos nas classes 3, 9, 14, 18 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição parcial do pedido de registo.

Fundamentos invocados:

Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009

Violação do artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009

Violação do artigo 76.º do Regulamento n.º 207/2009.

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