Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2014 ― NIIT Insurance Technologies/IHMI (SUBSCRIBE)

(Processo T‑404/13)

«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária SUBSCRIBE ― Motivo absoluto de recusa ― Falta de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Igualdade de tratamento ― Artigo 56.° TFUE»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Exame em separado dos diferentes motivos de recusa ― Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um deles [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 19)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Apreciação do carácter distintivo ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 20)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca nominativa SUBSCRIBE [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 30 a 33)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas constituídas por slogans publicitários ― Slogan que veicula uma mensagem objetiva [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 39)

5.                     Marca comunitária ― Decisões do Instituto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da boa administração ― Prática decisória anterior do Instituto ― Princípio da legalidade ― Necessidade de um exame estrito e completo em cada caso concreto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 47, 48)

6.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Câmaras de Recurso ― Qualificação do Instituto como Administração ― Direito das partes a um «processo» equitativo ― Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.° 51)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de junho de 2013 (processo R 1308/2012‑5), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo SUBSCRIBE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NIIT Insurance Technologies Ltd é condenada nas despesas.