Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2023 – Glonatech/REA
(Processo T-409/22) 1
«Cláusula compromissória – Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) – Convenção de subvenção – Projeto SANAD – Despesas de pessoal – Ónus da prova – Custos elegíveis – Pedido de recuperação – Nota de débito – Pedido reconvencional»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Global Nanotechnologies AE schediasmou anaptyxis paraskevis kai emporias ylikon nanotechnologias (Glonatech) (Lamía, Grécia) (representante: N. Scandamis, advogado)
Recorrida: Agência de Execução Europeia da Investigação (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por M. Le Berre, advogado)
Objeto
Com o seu recurso interposto com base no artigo 272.° TFUE, a recorrente pede, por um lado, que seja declarado que cumpriu devidamente as suas obrigações contratuais e que tem pleno direito ao pagamento dos custos peticionados relativos ao projeto «Synthesis of Advanced top Nano-coatings with improved Aerodynamic and De-icing behavior» (SANAD) e, por outro, a anulação da nota de débito n.° 3242113938, de 22 de dezembro de 2021.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O pedido reconvencional da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) é julgado procedente.
A Global Nanotechnologies AE schediasmou anaptyxis paraskevis kai emporias ylikon nanotechnologias (Glonatech) é condenada a pagar à REA a quantia, a título principal, de 202 883,48 euros, peticionada pela REA no pedido reconvencional.
A Glonatech é condenada nas despesas.
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1 JO C 389, de 10.10.2022.