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Recurso interposto em 4 de junho de 2021 – Laboratorios Ern/EUIPO – Nordesta (APIAL)

(Processo T-315/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Miralles Llorca, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordesta GmbH (Munique, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia APIAL – Pedido de registo n.° 17 958 998

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2021 no processo R 1560/2020-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

revogar a decisão impugnada e recusar registar a marca da União Europeia n.° 17 958 998 APIAL para todos os produtos pertencentes às classes 3, 4 e 5;

condenar o EUIPO e, no caso de a Nordesta GmbH intervir no presente processo, a Nordesta GmbH, no pagamento das despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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