Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012 ― Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão

(Processo T‑166/10)

«Recurso de anulação ― Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ― Programa Marco Polo II ― Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto ― Perda do interesse em agir ― Não conhecimento do mérito»

Recurso de anulação ― Interesse em agir ― Necessidade da existência desse interesse na fase da interposição de um recurso e até ser proferida a decisão judicial ― Recurso interposto de uma decisão da Comissão que concede uma subvenção segundo uma convenção rescindida no decurso da instância ― Desaparecimento do interesse em agir ― Não conhecimento do mérito (Artigo 230.°, quarto parágrafo, CE) (cf. n.os 14, 16, 18 e 19)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2010) 580 da Comissão, de 27 de janeiro 2010, respeitante à concessão de assistência financeira a propostas de projetos submetidos no âmbito de um procedimento de seleção 2009 do programa da União «relativo à melhoria do desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias» (programa Marco Pólo II), na medida em que seleciona a proposta TREN/B4/SUB/01 2009 MP II/6, relativa ao projeto G2G@2XL, com vista a um financiamento de 2 190 539 euros

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do presente recurso.

2) A Comissão Europeia suportará quatro quintos das despesas da Samskip Multimodal Container Logistics BV e quatro quintos das suas próprias despesas.

3) A Samskip Multimodal Container Logistics suportará um quinto das despesas da Comissão e um quinto das suas próprias despesas.