Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 - CTG Luxembourg PSF / Tribunal de Justiça

(Processos apensos T-170/10 e T-340/10)

("Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos - Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva - Adjudicação do contrato a outro proponente - Recurso de anulação - Responsabilidade extracontratual")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) (Bertrange, Luxemburgo) (representantes: M. Thewes e B. Marthoz, advogados)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. Placco, agente)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão do Tribunal de Justiça, de 9 de Fevereiro de 2010 que rejeita a proposta apresentada pelo consórcio do qual a recorrente faz parte no âmbito do concurso com a referência AO 008/2009 e intitulado: "Apoio aos utilizadores de sistemas TI e telefónico de 1.° e 2.° níveis, 'call center', gestão de 'hardware' do utilizador final", em segundo lugar, da decisão de 5 de Março de 2010 que confirmou a referida rejeição e, em terceiro lugar, da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente bem como, por outro lado, pedido de indemnização por perdas e danos sofridos pela recorrente em virtude destas decisões.

Dispositivo

É negado provimento aos recursos.

A Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 161, de 19.6.2010