Recurso interposto em 19 de março de 2012 - ActionSportGames / IHMI

(Processo T-122/12)

Língua em que o recurso foi interposto: dinamarquês

Partes

Recorrente: ActionSportGames A/S (Humlebæk, Dinamarca) (representante: W. Rebernik, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: FN Herstal SA (Herstal, Bélgica)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão do recorrido de 12 de janeiro de 2012 no processo R 2096/2010-1;

Confirmar a decisão da Divisão de Oposição de 24 de setembro de 2010 (processo n.º B 1 344 904);

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: ActionSportGames A/S

Marca comunitária em causa: marca nominativa "SCAR" para bens da classe 28 no pedido de registo de marca comunitária n.º 5 750 054.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: FN Herstal SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa belga não registada "SCAR" para bens da classe 13 e 28.

Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e remessa do processo a essa Divisão.

Fundamentos invocados: A recorrente invoca que não existe risco de confusão entre as marcas em causa, uma vez que os bens em causa são fundamentalmente diferentes porque os bens da FN Herstal's são verdadeiras armas de fogos para uso militar, ao passo que os bens do recorrente são reproduções e brinquedos em forma de armas para o desporto e o jogo.

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