Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 - Stempher e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher / Comissão
(Processo T-68/06)
("Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.° CE - Coimas - Prescrição - Prova da infracção ")
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrentes: Stempher BV (Rijssen, Países Baixos) e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV (Rijssen) (representantes: J. de Pree e E. Pijnacker Hordijk, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)
Objecto
Pedido de anulação parcial e pedido de reforma da Decisão C (2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] (processo COMP/F/38.354 - Sacos industriais).
Dispositivo
A Decisão C (2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] (processo COMP/F/38.354 - Sacos industriais), é anulada na parte em que respeita à Stempher BV e à Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV.
A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 96 de 22.4.2006.