Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 – Crown Equipment (Suhzou) e Crown Gabelstapler / Conselho
(Processo T-643/11)1
[«Dumping – Importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da China – Reexame – Artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 – Direitos de defesa – Erro de facto – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Crown Equipment (Suhzou) Co. Ltd (Suzhou, China), e Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG (Roding, Alemanha) (representantes: K. Neuhaus, H.-J. Freund e B. Ecker, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido inicialmente por G. Berrisch e A. Plocyn, seguidamente por A. Polcyn e D. Geradin, advogados)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, M. França e A. Stobiecka Kuik, agentes)
Objeto
Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.º 1008/2011 do Conselho, de 10 de outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.º, n. 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 (JO 2011 L 268, p. 1), na medida em que esse regulamento afeta as recorrentes.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Crown Equipment (Suhzou) Co. Ltd e a Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG suportarão, além das suas próprias despesas, quarto quintos das despesas do Conselho da União Europeia.
O Conselho suportará um quinto das suas próprias despesas.
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
________________________1 JO C 49 de 18.2.2012.