Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 - Tomkins / Comissão
"Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.° CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Duração da infracção"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Tomkins plc (Londres, Reino Unido) (representantes: T. Soames, S. Jordan, solicitors, e J. Joshua, barrister)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Nijenhuis e V. Bottka, agentes, assistidos por S. Kinsella e K. Daly, solicitors)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão C (2006) 4180 da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F-1/38.121 - Ligações), e um pedido de redução do montante da coima que, nessa decisão, foi aplicada à recorrente
Dispositivo
O artigo 1.° da Decisão C (2006) 4180 da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.121 - Ligações), é anulado na parte relativa ao período compreendido entre 31 de Dezembro de 1988 e 29 de Outubro de 1993 no que respeita à Tomkins plc.
O montante da coima aplicada à Tomkins no artigo 2.°, alínea h), da Decisão C (2006) 4180 é fixado em 4,25 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões de euros solidariamente com a Pegler Ltd.
O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 42, de 24.2.2007.