Recurso interposto em 21 de abril de 2023 – Clofor/EUIPO – Sitges Alonso (Postes)

(Processo T-208/23)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Clofor (Renage, França) (representante: P. Debré, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Paul Sitges Alonso (Barcelona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia (Postes) – Desenho ou modelo da União Europeia n.° 2 951 335-0001

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de fevereiro de 2023, no processo R 1103/2022-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

alterar a decisão impugnada no sentido de que o pedido de declaração de nulidade do modelo da União Europeia n.° 2 951 335-0001 seja indeferido;

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas na Terceira Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho, em conjugação com o artigo 7.° do mesmo regulamento;

Inversão do ónus da prova e violação do artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho.

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