Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de outubro de 2013 — SFC Jardibric/IHMI — Aqua Center Europa (AQUA FLOW)

(Processo T‑417/12)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária AQUA FLOW — Marca figurativa nacional anterior VAQUA FLOW — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de prescrição por tolerância — Artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Preclusão por tolerância — Prazo de preclusão — Início da contagem (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 54.°, n.° 2) (cf. n.^os 19 a 21, 40)

2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Processo de declaração de nulidade — Factos e provas não apresentados em apoio do pedido de declaração de nulidade no prazo fixado para o efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 2) (cf. n.° 22)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 48, 74)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas AQUA FLOW e VAQUA FLOW [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 51, 59, 63, 64, 69, 73, 75)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 52, 57)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 60, 70)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de julho de 2012 (processo R 2230/2010‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aqua Center Europa, SA e a SFC Jardibric.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A SFC Jardibric é condenada nas despesas.