Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha)

Processo T‑336/08

«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009)»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso – Marca tridimensional (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°) (cf. n.os 59, 67 a 71)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Junho de 2008 (processo R 1332/2005 4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate com fita vermelha como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG
Marca comunitária em causa:	Marca tridimensional, que representa um coelho de chocolate, para produtos n.° 3 844 446
Decisão do examinador:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.