Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 - Couture Tech Limited / IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)
(Processo T-232/10)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2010, no processo R 1509/2008-2; e
condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que representa um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo, para produtos e serviços das classes 3, 14, 18, 23, 26 e 43 - Pedido de registo de marca comunitária n.º 5585898
Decisão do examinador: Recusa do registo de marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu pedido.
Com base no seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 7.º, n.os 1 e 2, do Regulamento n.º 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso aplicou erradamente essas disposições ao pedido de marca comunitária.
Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada ignorou as regras da equidade ao não lhe reconhecer o direito às legitimas expectativas em obter o registo da marca comunitária.
____________