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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Dezembro de 2007 (Segunda Secção) - Basili / Comissão

(Processo F-108/06)1

(Função pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação para o ano de 2004 - Recurso de anulação - Representantes do pessoal - Parecer do grupo ad hoc)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Tamara Diomede Basili (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente T. Bontinck e J. Feld, advogados, em seguida T. Bontinck, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e H. Kraemer, agentes)

Objecto do processo

Anulação do relatório de evolução da carreira notificado à recorrente em 10 de Novembro de 2005, por não ter tomado em consideração o parecer do "grupo ad hoc de avaliação e de propostas de promoção dos representantes do pessoal".

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 261 de 28.10.2006, p. 37.