Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2015 – Kafetzakis e o. / Parlamento e o.
(Processo T-38/14)1
(«Ação por omissão e pedido de indemnização – Restruturação da dívida pública grega – Implicação do setor privado – Prejuízo decorrente da redução de créditos pagos a título de indemnização por despedimento – Declarações dos Chefes de Estado e de Governo da zona euro e das instituições da União – Declaração do Eurogrupo – Não especificação do nexo de causalidade com o prejuízo invocado – Inadmissibilidade»)
Língua do processo: grego
Partes
Demandantes: Georgios Kafetzakis e outros 102 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: C. Papadimitriou, advogado)
Demandados: Parlamento Europeu (representantes: A. Troupiotis e L. Visaggio, agentes), Conselho Europeu, Eurogrupo, Conselho da União Europeia (representantes: A. de Gregorio Merino, M. Balta e E. Dumitriu Segnana, agentes), Comissão Europeia (representantes: M. Konstantinidis, J.-P. Keppenne e B. Smulders, agentes) e Banco Central Europeu (BCE) (representantes: P. Papapaschalis e P. Senkovic, agentes)
Objeto
Por um lado, pedido de declaração de que os demandados se abstiveram ilegalmente de adotar as medidas legislativas necessárias para que os títulos detidos pelos demandantes, na qualidade de trabalhadores despedidos pela Olympiaki Aeroporia, não fossem afetados plano de participação do sector privado no programa de financiamento da dívida (PSI), reduzindo o valor da dívida do Estado grego e, por outro, pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes na sequência desta omissão ilegal.
Dispositivo
A ação é julgada improcedente.
Georgios Kafetzakis e os outros 102 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho são condenados nas despesas.
____________1 JO C 292 de 1.9.2014.