Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de dezembro de 2014 —

Wilo/IHMI (Pioneering for You)

(Processo T‑601/13)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária — Pioneering for You — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 65.º, n.º 2, e 76.º, n.º 1) (cf. n.º 12)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 18 a 21)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22, 23)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula de promoção com caráter elogiador [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 24)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Pioneering for You [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 32, 35, 36, 39, 40)

6.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame por parte do juiz da União — Critérios (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 41, 42)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de setembro de 2013 (processo R 555/2013‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Pioneering for You como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento au recurso.

2) A Wilo SE é condenada nas despesas.