Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de dezembro de 2023 — Nieß/EUIPO — Thema Products (Gartenlux)
(processo T‑753/22) (1)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Gartenlux — Denominação social e nome comercial anteriores GARTENLUX — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente improcedente»
1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 4)
(cf. n.os 20, 21)
2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa Gartenlux — Denominação social e nome comercial GARTENLUX
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 4)
(cf. n.os 23‑27)
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | Cada parte suportará as próprias despesas. |