Recurso interposto em 21 de novembro de 2016 – Kiosked Oy/EUIPO – VRT, NV van Publiek Recht (k)

(Processo T-824/16)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Kiosked Oy Ab (Espoo, Finlândia) (representante: L. Laaksonen, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: VRT, NV van Publiek Recht (Bruxelas, Bélgica)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa a preto e branco com o elemento nominativo «K» – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 112 969

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de setembro de 2016, no processo R 279/2016-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 21 de setembro de 2016, no processo R0279/2016-4, que deferiu a oposição formulada pela VRT, NV van publiek recht e rejeitou o registo internacional que designa a União Europeia n.° W01112969 K (fig.) (a seguir «K LOGO») para os seguintes serviços nas classes 35 «Serviços publicitários, gestão de empresas, administração comercial, serviços de escritório (administrativos)» e 42 «design e desenvolvimento de software», e autorizar o registo do K LOGO para os serviços acima referidos;

condenar o oponente nas despesas da recorrente no processo de oposição, incluindo as despesas de representação em juízo, nos termos da especificação das despesas a apresentar pela recorrente no prazo referido no artigo 85.° do RMUE e, caso essa especificação não seja apresentada, nos termos da legislação pertinente.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009.

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