Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de dezembro de 2018 — Vans/EUIPO — Deichmann (V)
(Processo T‑817/16)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia V — Marca figurativa internacional anterior V — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior — Regra 19, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Prova da existência, da validade e da extensão da proteção de uma marca internacional anterior — Extrato da base de dados CTM‑Online do Instituto relativo a um registo internacional que designa a União Europeia — Exclusão
[Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 19, n.° 2, alínea a), ii)]
(cf. n.° 36)
2. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Prova da existência, da validade e da extensão da proteção de uma marca internacional anterior — Extrato da base de dados CTM‑Online do Instituto relativo a um registo internacional que designa a União Europeia — Inclusão
[Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 19, n.° 2, alínea a), ii), e n.° 3]
(cf. n.os 39‑41)
3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 60‑62, 64‑65)
4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 69)
5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas V
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 74‑78, 84‑87, 99‑101, 105‑108, 127)
6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 88)
7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Sinais suscetíveis de constituir uma marca —Sinal constituído por uma letra única — Requisito — Caráter distintivo
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 4.°)
(cf. n.os 115‑117)
8. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Contestação da decisão impugnada pelo recorrido nas suas observações
(Regulamento n.° 216/96 da Comissão, artigo 8.°, n.° 3; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 59.°, 60.°, n.° 2, e 64.°, n.° 1)
(cf. n.os 144‑147, 156)
9. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segunda frase)
(cf. n.° 162)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de setembro de 2016 (processo R 2030/2015‑4), relativa a um processo de oposição entre a Deichmann e a Vans. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Vans., Inc. é condenada nas despesas. |