Recurso interposto em 9 de junho de 2023 – Pfriem/EUIPO - U-Control (UC)

(Processo T-316/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Hanns Pfriem (Schweinfurt, Alemanha) (representante: M. Pütz-Poulalion, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: U-Control Srl (Torrile, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativo à marca figurativa UC – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 569 179

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2023 no processo R 1404/2022-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

julgar procedente a oposição n.° B3146448 na íntegra, e indeferir o pedido impugnado no que respeita a todos os bens e serviços controvertidos;

a título subsidiário,

remeter o processo à Câmara de Recurso para reexame;

condenar o EUIPO no pagamento das despesas incorridas pela recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Violação do artigo 27.°, n.° 2, em conjugação com o artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), em conjugação com o artigo 33.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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