Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2024 – Košovan/EUIPO - Volkswagen (Voltwagen)

(Processo T-87/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Štefan Košovan (Preseľany, Eslováquia) (representante: A. Bělohlávek, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia Voltwagen – Pedido de registo n.° 18 198 314

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2023 no processo R 2216/2022-4

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

alterar a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Oposição e julgou procedente a oposição referente aos serviços incluídos na classe 37, conforme especificado no n.° 1 do dispositivo da decisão impugnada, e confirmar integralmente a decisão da Divisão de Oposição;

condenar a outra parte a suportar as despesas dos processos no EUIPO;

condenar o EUIPO, e consoante o caso, a outra parte a suportar as despesas do presente processo;

A título subsidiário, pede que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Oposição e julgou procedente a oposição referente aos serviços incluídos na classe 37, conforme especificado no n.° 1 do dispositivo da decisão impugnada;

condenar o EUIPO, e consoante o caso, a outra parte a suportar as despesas do presente processo;

remeter o processo ao EUIPO caso a decisão impugnada seja anulada.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 54.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento Processual das Câmaras de Recurso, em conjugação com os artigos 27.°, n.° 4, e 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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