Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2014 – Intel/Comissão
(Processo T-286/09)1
«Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado dos microprocessadores – Decisão que declara uma infração ao artigo 82.° CE e do artigo 54.° do Acordo EEE – Descontos de fidelidade – Restrições ‘não dissimuladas’ – Qualificação de prática abusiva – Análise do concorrente igualmente eficaz – Competência internacional da Comissão – Obrigação de instrução da Comissão – Limites – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Estratégia de conjunto – Coimas – Infração única e continuada – Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Intel Corp. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: inicialmente K. Bacon, barrister, M. Hoskins, N. Green, QC, S. Singla, barrister, I. Forrester, QC, A. Parr, R. Mackenzie, solicitors, e D. Piccinin, barrister, em seguida I. Forrester, A. Parr, R. Mackenzie e D. Piccinin)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Christoforou, V. Di Bucci, N. Khan e M. Kellerbauer, agentes)
Interveniente em apoio do recorrente: Association for Competitive Technology, Inc. (Washington, DC, Estados Unidos) (representante: J.-F. Bellis, advogado)
Interveniente em apoio da recorrida: Union fédérale des consommateurs – Que choisir (UFC – Que choisir) (Paris, França) (representantes: inicialmente J. Franck, e em seguida E. Nasry, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2009) 3726 final da Comissão, de 13 de maio de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.° [CE] e do artigo 54.° do Acordo EEE (Processo COMP/C-3/37.990 – Intel), ou, a título subsidiário, um pedido de anulação ou de redução do montante da coima aplicada à recorrente
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Intel Corp. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, com exceção das despesas desta última relativas à intervenção da Association for Competitive Technology, Inc., bem como as da Union fédérale des consommateurs – Que choisir.
A Association for Competitive Technology suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão relativas à sua intervenção.
________________________1 JO C 220, de 12.9.2009.