Recurso interposto em 17 de Julho de 2008 - Fédération Internationale des Logis / IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)

(Processo T-282/09)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Fédération Internationale des Logis (Paris, França) (representante: B. Brisset, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 22 de Abril de 2009 no processo R 1511/2008-1 e autorizar o registo da marca pedida;

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um quadrado de cor verde, para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 - pedido n.º 6 468 789

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009, porquanto a representação de um quadrado de lados convexos de cor verde particular e específica é distintiva no que respeita aos produtos e serviços para os quais o registo foi pedido, na medida em que esses elementos conferem um aspecto particular à marca para esses produtos e serviços.

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