Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 - Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão
(Processo T-166/10)
"Recurso de anulação - Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias - Programa Marco Polo II - Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto - Perda do interesse em agir - Não conhecimento do mérito"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Samskip Multimodal Container Logistics BV ('s-Gravenzande, Países Baixos) (representantes: K. Platteau, Y. Maasdam e P. Broers, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Simonsson, agente, assistido por J. Grayston e P. Gjørtler, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2010) 580 da Comissão, de 27 de janeiro 2010, respeitante à concessão de assistência financeira a propostas de projetos submetidos no âmbito de um procedimento de seleção 2009 do programa da União "relativo à melhoria do desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias" (programa Marco Pólo II), na medida em que seleciona a proposta TREN/B4/SUB/01-2009 MP-II/6, relativa ao projeto G2G@2XL, com vista a um financiamento de 2 190 539 euros.
Dispositivo
Já não há que conhecer do presente recurso.
A Comissão Europeia suportará quatro quintos das despesas da Samskip Multimodal Container Logistics BV e quatro quintos das suas próprias despesas.
A Samskip Multimodal Container Logistics suportará um quinto das despesas da Comissão e um quinto das suas próprias despesas.
____________1 - JO C 209, de 31.7.2010.