Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 - Castellani SpA / IHMI - Markant Handels und Service GmbH (CASTELLANI)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa CASTELLANI - Marcas nacionais nominativas anteriores CASTELLUM e CASTELLUCA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Castellani SpA (Campagna Gello, Itália) (Representantes: A. Di Maso e M. Di Maso, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Markant Handels und Service GmbH (Offenburg, Alemanha)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 449/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a Markant Handels und Service GmbH e a Castellani SpA.
Parte decisória
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 22 de Fevereiro de 2002 (processo R 449/2005-1) é anulada.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 178, de 29.7.2006