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Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 - Aluminium Silicon Mill Products/Comissão

(Processo T-151/06)1

(" Dumping - Restituição de direitos anti-dumping - Anulação do regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo - Não conhecimento do mérito- Decisão quanto às despesas")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aluminium Silicon Mill Products GmbH (Zug, Suiça) (representantes: L. Ruessmann e A. Willems, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Stancanelli e T. Scharf, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2006) 1183 final da Comissão, de 3 de Abril de 2006, que indeferiu parcialmente os pedidos de reembolso de direitos antidumping cobrados sobre importações de silício originário da Rússia.

Parte decisória

Já não há que conhecer do recurso.

A Comissão é condenada nas despesas.

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1 - JO C 178, de 29.7.2006.