Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Cohausz/IHMI – Izquierdo Faces (acopat)
(Processo T-409/07)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa acopat – Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT – Motivo relativo de recusa – Inexistência de utilização séria das marcas anteriores – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 297/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 56.°, n.° 2) (cf. n.os 37 a 77)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Setembro de 2007 (processo R 289/2006‑1) relativa a um processo de declaração de nulidade entre Helge B. Cohausz e José Izquierdo Faces. |
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: | Marca figurativa acopat para serviços das classes 35 e 42 – marca comunitária n.° 643782 |
Titular da marca comunitária: | José Izquierdo Faces |
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: | Helge B. Cohausz |
Direito de marca do recorrente que pede a nulidade: | Marca nominativa nacional COPAT para produtos e serviços das classes 9, 35, 41 e 42 |
Decisão da Divisão de Anulação: | Declaração de nulidade da marca comunitária |
Decisão da Câmara de Recurso: | Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | Helge B. Cohausz é condenado nas despesas. |