Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de fevereiro de 2014 — Gandia Blasco/IHMI — Sachi Premium‑Outdoor Furniture (Sofá cúbico)

(Processo T‑339/12)

«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma poltrona cúbica — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

1.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador avisado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um sofá [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 13, 16, 19, 37)

2.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Utilizador avisado — Conceito [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 14, 15)

3.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador avisado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 2, e 25.°, n.° 1, alínea)] (cf. n.^os 17, 18)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de maio de 2012 (processo R 970/2011‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gandia Blasco, SA, e a Sachi Premium Outdoor Furniture, L.da.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gandia Blasco, SA, é condenada nas despesas.