Recurso interposto em 23 de novembro de 2023 – Lotus Bakeries/EUIPO (Combinação das cores vermelha e branca)

(Processo T-1096/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Lotus Bakeries (Lembeke, Bélgica) (representante: C. Gommers, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia (Cor que representa a combinação das cores vermelha e branca) – Pedido de registo n.° 18 659 684

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de setembro de 2023 no processo R 730/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

remeter a marca controvertida ao EUIPO para apreciação;

condenar o EUIPO nas despesas incluindo as despesas no processo perante a Primeira Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação dos artigos 4.° e 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.

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