Recurso interposto em 24 de novembro de 2023 – Ferrari/EUIPO – Hesse (TESTAROSSA)
(Processo T-1104/23)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Ferrari SpA (Modena, Itália) (representantes: K. Muraro, G. Russo e C. Comolli Acquaviva, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia para a marca nominativa TESTAROSSA – Registo internacional que designa a União Europeia No 910 752
Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de agosto de 2023 no processo R 887/2016-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada; ou
alterar a decisão impugnada na medida em que a utilização séria da marca controvertida se encontra demonstrada para «modelos em miniatura de automóveis»;
condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo na Câmara de Recurso e das despesas do presente recurso.
Fundamento invocado
Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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