Recurso interposto em 24 de novembro de 2023 – Ferrari/EUIPO – Hesse (TESTAROSSA)

(Processo T-1103/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ferrari SpA (Modena, Itália) (representantes: K. Muraro, G. Russo e C. Comolli Acquaviva, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia para a marca nominativa TESTAROSSA – Registo internacional que designa a União Europeia No 910 752

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de agosto de 2023 nos processos apensos R 334/2017-5 e R 343/2017-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada; ou

alterar a decisão impugnada na medida em que a utilização séria da marca controvertida se encontra demonstrada para «viaturas [carros]», «peças estruturais e de substituição, componentes e acessórios (de viaturas [carros]) todos incluídos nesta classe; motores»;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo na Câmara de Recurso e das despesas do presente recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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