Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 - ESGE/IHMI - Kenwood Appliances Luxembourg (KMIX)

(Processo T-444/10)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: ESGE AG (Bussnang, Suiça) (representante: J. Klink, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kenwood Appliances Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Julho de 2010, no processo R 1249/2009-2;

alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Julho de 2010, no processo R 1249/2009-2, de modo a que a decisão da Divisão de Oposição de 21 de Agosto de 2008 no processo B 1252958 seja anulada;

condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Kenwood Appliances Luxembourg SA.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "KMIX" para produtos das classes 7 e 11.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa "BAMIX" para produtos das classes 7 e 40.

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 ¹, na medida em que entre as marcas em conflito existe risco de confusão.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78. p. 1).