Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de
2009 - Campos Valls / Conselho
(Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Lugar de chefe de unidade - Recusa da candidatura do recorrente - Condições requeridas pelo anúncio de vaga - Erro manifesto de apreciação)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Manuel Campos Valls (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.- N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)
Objecto
Por um lado, anulação das decisões da AIPN de recusar a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da unidade espanhola da DG A, Direcção III - Tradução e produção de documentos - Serviço linguístico, a que se refere a comunicação ao pessoal CP46/06 e, por outro, nomeação de um outro candidato para esse lugar.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 129 de 09.06.2007, p. 28.