Recurso interposto em 20 de Março de 2007 - Gabel Industria Tessile /IHMI-Creaciones Garel (GABEL)

(Processo T-85/07)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Gabel Industria Tessile S.p.A. (Rovellasca, Itália) (representante: A. Petruzzelli, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Creaciones Garel S.A.

Pedidos da recorrente

Anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 25 de Janeiro de 2007, comunicada a 29 de Janeiro de 2007, no que respeita à recusa de registo da marca comunitária pedida, Gabel n.° 3754777 para produtos da classe 24, por não conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94;

Manutenção da decisão da referida Câmara de proceder ao registo da marca na classe 25 para "roupões";

Ordenar ao IHMI que proceda ao registo da marca comunitária Gabel n.° 3754777 para produtos da classe 24 e para os produtos a seu tempo especificados nessa classe, além de "roupões" na classe 25;

condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "GABEL" (pedido de registo n.°3754777) para produtos das classes 24 e 25

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Creaciones Garel S.A.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa "GAREL" para produtos das classes 24, 25 e 26

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Procedência parcial do recurso, na medida em que se concede o registo da marca para "roupões" (classe 25)

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 sobre a marca comunitária

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