Recurso interposto em 22 de Março de 2007 - Scil Proteins / IHMI - Indena (affilene)

(Processo T-87/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Scil Proteins GmbH (Halle, Alemanha) (Representante: V. Dalichau, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Indena SpA (Milão, Itália)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2006, e da rectificação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 31 de Janeiro de 2007, processo R 10/2006-2, na medida em que a oposição foi recusada no que respeita aos produtos "extractos de plantas medicinais para uso .... na indústria cosmética e alimentar, e não para fins terapêuticos";

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Indena SpA

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "affilene" para produtos da Classe 1 - pedido n.° 2 751 931

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa comunitária "AFFILIN" para produtos das Classes 1 e 5

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento total da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento parcial da oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.° 40/94, dado que as marcas em causa são confusamente semelhantes igualmente no que diz respeito aos produtos cujo registo foi autorizado pela Câmara de Recurso.

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