Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2024 – XH/Comissão
(Processo T-353/22) 1
«Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2021 – Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 7 – Artigo 45.° do Estatuto – Decisão expressa de indeferimento da reclamação – Adaptação da petição – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: XH (representante: K. Górny, advogada)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Hohenecker e L. Vernier, agentes)
Objeto
Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 270.° TFUE, a recorrente vem requerer a anulação da Decisão da Comissão Europeia publicada nas Informações Administrativas n.o 31-2021, de 10 de novembro de 2021, de não incluir o seu nome na lista de funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2021, e a reparação dos danos que sofreu.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
XH é condenada nas despesas.
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1 JO C 294, de 1.8.2022.