Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 - ColArt/Americas / IHMI (BASICS)

(Processo T-164/06)¹

("Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BASICS - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Marca descritiva - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ColArt/Americas, Inc. (Piscataway, New Jersey, Estados Unidos) (Representantes: E. Soler Borda e R. Zeineh, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto do processo

Pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Abril de 2006 (processo R 788/2005-4), que recusou o registo da marca nominativa BASICS como marca comunitária.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A ColArt/Americas, Inc. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 190 de 12.8.2006.