Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 – Italmobiliare / Comissão
(Processo T-305/11)1
(«Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão de pedido de informações – Caráter necessário das informações pedidas – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação – Proporcionalidade»)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Italmobiliare SpA (Milão, Itália) (Representantes: inicialmente M. Siragusa, F. Moretti, L. Nascimbene, G. Rizza e M. Piergiovanni, depois M. Siragusa, F. Moretti, L. Nascimbene e G. Rizza, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente B. Gencarelli, L. Malferrari, É. Gippini Fournier e C. Hödlmayr, depois L. Malferrari, É. Gippini Fournier e C. Hödlmayr, agentes, asistidos por M. Malaguti, advogado)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C(2011) 2364 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um processo de aplicação do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (processo 39520 – cimento e produtos conexos).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Italmobiliare SpA é condenada nas despesas.
____________1 JO C 232 de 6.8.2011.